O ministro Gilmar Mendes , novo decano do Supremo Tribunal Federal desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, afirmou que o governo Bolsonaro se autoexcluiu no combate à pandemia de Covid-19. Em entrevista ao podcast "Supremo na semana", divulgada neste sábado, ele enfatizou que o STF atuou em várias frentes e rebateu as críticas de que a Corte teria tomado decisões para retirar a competência da União sobre o tema.
"Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal", disse Gilmar Mendes, que nesta semana assumiu o posto de magistrado com mais tempo de atuação no STF .
O ministro fez um balanço sobre os julgamentos da Corte, nos últimos 15 meses, durante a pandemia de Covid-19 . Disse que a atuação do Tribunal viabilizou a governança do país. Destacou, entre outros temas, que o plenário arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, tratou sobre regras de tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias", afirmou.
Ele lembrou que coube ao STF dispensar determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para deixar o governo mais à vontade para adotar medidas no chamado "orçamento de guerra", entre as quais o auxílio emergencial.
Gilmar também destacou que a instituição foi fundamental no combate à polarização no país, ao proibir a propagação de discursos de ódio.
"Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado 'hate speech'".
Gilmar Mendes citou como exemplos de medidas importantes os inquéritos sobre as fake news e dos atos antidemocráticos. Disse que a atuação do Supremo tiveram como consequência a reversão de expectativas.
"Nós estávamos num crescendo de ataques ao tribunal e a partir das medidas que o ministro Alexandre de Moraes tomou tivemos um resultado", disse.