O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma ser um absurdo que um inquisidor, qualquer que seja ele, em CPI ou não, determine quando um depoente pode ficar em silêncio. De acordo com Kakay, essa é uma prerrogativa apenas da defesa. O comentário do jurista foi feito após a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Manuela Medrades, se recusar a reponder todas as perguntas dos senadores na CPI da Covid na última terça-feira, 13 .
"Quem determina o silêncio é unicamente a defesa técnica. É um absurdo essa posição de que o inquisidor, seja ele senador, juiz, delegado, pode escolher o que o cidadão pode ficar em silêncio", disse Kakay ao ao SBT News.
Kakay ressaltou que insistir para um depoente quebrar o silêncio, como alguns senadores fizeram na CPI da Covid, pode ser considerado abuso de autoridade. "A lei de abuso de autoridade, recentemente aprovada, diz que é crime insistir em fazer perguntas àquela pessoa que optou pelo silêncio. O silêncio é um direito constitucional".
Durante a sessão da CPI da última terça, Manuela Medrades causou uma discordância entre os parlamentares sobre ela poder ou não ficar em silêncio em todas as perguntas . Ela possuia um habeas corpus parcial do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Luiz Fux, segundo o qual só poderia ficar calada em situações nas quais suas respostas pudessem incriminá-la.
Para Kakay, deixar a confusão gerada na CPI, deixando que os inquisidores tentem decidir quando a depoente manter o silêncio é prejudicial ao trabalho de uma comissão parlamentar. "Pode-se até discutir que isso enfraquece as investigações e é um fato. Da mesma forma como antigamente a tortura era usada e facilitava as confissões, verdadeiras ou não", alegou o advogado.
O criminalista considera a investigação em curso na CPI da Covid muito importante, mas que é necessário que os parlamentares fiquem atentos para não ferir o direito constitucional. "Todos nós queremos descobrir os responsáveis por mais de metade dessas 550 mil mortes. Agora, nós não podemos aceitar que, pela gravidade da situação, seja afastado o direito constitucional de não auto-incriminação", declarou.
A sessão da última terça foi encerrada antes do fim previsto pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele pediu que o ministro do STF Luix Fux desse explicações sobre o habeas corpus parcial da depoente, para que os senadores entedessem quando ela poderia ficar em silêncio. Fux determinou que Manuela Medrades deveria responder sobre o que testemunhou no caso da Covaxin . Nesta quarta-feira, 14, ela compareceu novamente ao senado e, até o momento, está respondendo a todas as perguntas feitas.
- Com informações de SBT News.