A defesa de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a CPI da Covid de decretar uma eventual ordem de prisão. O pedido foi feito depois que o depoimento de Medrades foi suspenso - ela não respondeu às perguntas feitas pelos senadores.
Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido nesta segunda-feira pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, autorizando que ela ficasse em silêncio para não produzir provas contra ela mesma . Ao interromper a sessão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que encaminharia um pedido de esclarecimento sobre a extensão da medida dada por Fux, responsável pelo plantão do Supremo.
No pedido feito ao STF, os advogados da diretora da Precisa Medicamentos afirmam que cabe à depoente julgar o que pode incriminá-la ou não, e pedem para que fique explícito na decisão de Fux que compete a ela fazer a análise sobre as perguntas.
“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência”, afirmam.
Em recurso de embargos de declaração encaminhado ao STF após o depoimento de Emanuela, a CPI da Covid pediu para que Fux deixe claro no Habeas corpus concedido à diretora da Precisa quais são as consequências jurídicas caso ela também não responda às perguntas de ordem técnica, que não gerem risco à diretora.
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No início da tarde desta terça, Fux falou com senadores por telefone e explicou que sua decisão dá a Emanuela o direito de não se autoincriminar, mas que não isentou a diretora de responder sobre terceiros. Segundo o GLOBO apurou, o presidente da Corte ainda afirmou aos senadores que a CPI tem autoridade própria.
O presidente do Supremo, porém, ainda não emitiu uma decisão oficial sobre os dois pedidos. A expectativa é de que uma decisão saia ainda nesta terça-feira.
Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos, que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e apontada como uma das pessoas que negociaram a importação do imunizante junto ao Ministério da Saúde.