O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Luiz Fux, autorizou Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, a ficar em silêncio no depoimento que vai prestar na CPI da Covid na terça-feira , mas não permitiu que ela falte à audiência. Ela poderá deixar de falar sobre fatos que a incriminem, mas terá que responder às outras perguntas.
A Precisa Medicamentos é representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da vacina Covaxin, a mas cara entre as negociadas pelo Ministério da Saúde. Em razão das denúncias de irregularidade no processo, expostas pela CPI da Covid, o governo federal suspendeu as tratativas.
Fux entendeu que ela vai depor na condição de investigada, e não de testemunha. Investigados podem ficar em silêncio para não produzir provas contra si. Já as testemunhas são obrigadas a falar. Ela manterá a condição de testemunha apenas em relação aos fatos sobre os quais não é investigada.
"À luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", diz trecho da decisão de Fux.
Emanuela também terá direito a ter a assistência de um advogado, com quem poderá se comunicar livremente "excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais". E não poderá ser obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade.