O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa . A representação foi distribuída para o ministro Edson Fachin , do TSE.
Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, realizada ontem em Marabá (PA), o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”, que ganhou de presente. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.
"Ora, a conotação eleitoral do fato sob análise é evidente, na medida em que o ato houve expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e a notório candidato à disputa da Presidência da República", diz trecho da petição.
"A camiseta exibida pelo representado Jair Messias Bolsonaro não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito. Ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes", continua o texto.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, "restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas, sim, de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”.
Além de Bolsonaro, que seria punido duplamente, caso o pedido seja acatado, o procurador também pede a condenação do Pastor Silas Malafaia, do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que acompanharam o presidente no evento.