Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, afirma que parecer favorável é apenas 'técnico'
Afonso Braga/Câmara Municipal de São Paulo
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, afirma que parecer favorável é apenas 'técnico'

Está prevista para essa quarta-feira, dia 17 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo, a votação de um projeto de lei que cria o programa Escolhi Esperar, que defende a abstinência sexual como método contraceptivo para menores de idade. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL será votado no segundo turno e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) . A prefeitura de São Paulo, no entanto, já teria emitido um parecer favorável ao projeto ainda ano passado.

Segundo a Prefeitura, trata-se de um texto técnico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e que "portanto, não autoriza nenhuma ilação político-ideológica". O parecer encontra-se em sigilo, mas o vereador Digilio, autor do projeto, divulgou trechos em suas redes sociais. Segundo ele, o documento, que é de agosto de 2020, diz que " as áreas técnicas, ou seja, médicos, enfermeiros e profissionais de saúde se declararam "favoráveis a proposta" e pedem o "prosseguimento da tramitação.".

Projeto de lei

Originalmente, o PL criava um semana de conscientização e prevenção de gravidez precoce e, por isso, o projeto chegou a contar com votos da oposiçao durante o primeiro turno. No entanto, Digilio apresentou um substitutivo que transformava a proposta em uma política de caráter perene, não mais restrita a uma única data.

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Segundo o texto do substitutivo, o Programa Escolhi Esperar incluiria palestras aos profissionais de saúde voltadas para implementação do programa, exposição e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes e "monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado". O documento, contudo, não explica quais seriam esses casos e o que seria feito deles.


Em publicação nas redes sociais, a vereadora Juliana Cardoso (PT) afirmou que o PL "confunde escolhas pessoais com políticas públicas de Estado". Ela diz temer que esse seja o primeiro de uma série de projetos de lei com caráter conservador. Ainda de acordo com a vereadora, os argumentos usados pelos defensores do PL são religiosos e ignoram o Estado laico.

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