O voto impresso tem maioria na comissão que analisa o tema na Câmara de Deputados, com 21 de 32 deputados favoráveis, e deve ser aprovado, avançando na tramitação da casa. A informação foi levantada pelo Estadão/Broadcast. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, debateu o assunto com os parlamentares na última quarta-feira, 09, e afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, caso seja aprovada, deverá ser cumprida
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Bandeira defendida por Jair Bolsonaro (sem partido), o voto impresso conta com apoio também da oposição. Os adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de acabar com o discurso de fraude eleitoral do presidente. O PT e a Rede são os únicos partidos contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta neste momento, para que ela possa seguir para votação nos plenários da Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente. O texto não propõe acabar com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes de papel que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada. O eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou na urna, mas não poderá levar o comprovante.
O ministro Barroso defendeu em audiência na Câmara nesta quarta, 09, o atual sistema de votação, argumentando que nunca houve nenhum caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que passou a ser usada no Brasil, em 1996. "A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos", afirmou.
Barroso afirmou ainda que, caso a proposta seja aprovada na Câmara e se o STF não barrar deverá ser cumprida
. E afirmou que a operação para modificação do modelo custaria R$ 2 bilhões aos cofres do país
. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro.
- Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.