Helio Freitas C. Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP
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Helio Freitas C. Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP

O voto impresso é pauta na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa o Proposta de Emenda Constitucional 135/19 . De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), ela prevê a obrigatoriedade da impressão de cédulas de papel após votação na urna eletrônica. 

Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Helio Freitas C. Silveira , "o voto impresso se tornou uma espécie de cloroquina do sistema eleitoral".

Em live realizada, nesta terça-feira (8), pelo portal iG, ele e a Coordenadora Adjunta do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP, Gabriela Araújo , debateram sobre como a impressão de votos é tida, deturpadamente, por muitos como uma forma "mais segura" de auditar o resultado de eleições.

Discutido por muitos, o voto impresso como forma de auditar o pleito é visto, pelos advogados entrevistados pelo iG,  não só como um retrocesso no sistema eleitoral, como também  desnecessário e com um gasto desproporcional. 

Gabriela Araújo, que também é advogada do Grupo Prerrogativas , disse que "a possibilidade de você poder fazer uma auditoria na urna eletônica e no voto impresso, acaba deixando o voto impresso com um peso maior", o que, segundo ela, abre espaço para uma recontagem recorrente, já que o candidato derrotado sempre irá argumentar que houve fraude na contagem e pedir uma auditoria.

Advogados especializados em direito eleitoral debateram sobre a segurança do voto impresso
Reprodução/iG
Advogados especializados em direito eleitoral debateram sobre a segurança do voto impresso

"Na prática, ter urna eletrônica com voto impresso é como voltar para o voto impresso", concluiu.  

Ela também aponta que as urnas, por serem eletrônicas, tem uma fácil detecção de hackeamentos e que todas auditorias feitas nas máquinas comprovaram que hackers nunca conseguiram, de fato, invadir o sistema. Além disso, ela argumentou que as impressoras também são suscetíveis a invasões eletrônicas. 

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"A urna eletrônica foi criada, justamente, para combater as fraudes que aconteciam na votação impressa, na votação manual."  argumentou Hélio Silveira, que também apontou que o voto impresso é visto como uma espécie de medicamento 'salvador', mas sem comprovação de eficácia. 

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB também reforçou que a população precisa estabelecer uma confiança no sistema em vigor e que "toda essa campanha que se faz pelo voto impresso é um voto de desconfiança não só na urna eletrônica mas também na democracia brasileira", disse. 

Os advogados frisaram que o mundo todo caminha cada vez mais para o digital e que o Brasil é referência no uso de urnas eletrônicas. Segundo eles, as contagem dessa forma é muito mais prática e rápida. 

Veja um trecho da live: 

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