O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou nesta quarta-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara voto contrário à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e sugeriu suspensão do mandato do parlamentar por seis meses.
Silveira é representação no colegiado por quebra de decoro por fazer ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF
) nas redes sociais.
Após a leitura do relatório, caberá ao conselho decidir se concorda ou não com o voto do relator. O parlamentar pode recorrer do resultado à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ).
Se o Conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara , que dará a palavra final.
Silveira foi preso em flagrante , em fevereiro, por crime inafiançável após divulgar na internet vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.
O processo que tramita no Conselho de Ética é baseado em representações de diferentes partidos que foram unificadas à representação da Mesa Diretora da Câmara.
Ao se defender no colegiado no início de maio, o parlamentar voltou a criticar os ministros do STF e disse que só se arrepende de ter usado muitos "xingamentos" no vídeo gravado ao vivo que motivou sua prisão.
No vídeo publicado em suas redes sociais, com xingamentos e palavrões, dirigido ao ministro Edson Fachin e aos demais integrantes do STF, ele fez apologia a agressões.
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"Eu exagerei no vídeo, na internet, e já percebi, embora meu estilo de fazer política, que naquele momento, sim, eu saí um pouco do temperamento, mas dentro da Casa eu jamais fui descortês com nenhum deputado", afirmou Silveira na ocasião.
Silveira está em prisão domiciliar desde março com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado virou réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos sobre o uso da tornozeleira pelo parlamentar em razão das sucessivas violações em seu monitoramento. A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) opinou a favor da volta do parlamentar para a prisão.
No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.