Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nesta segunda-feira (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes , determinou que a  Procuradoria-Geral da República (PGR) preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos. As informações são da TV Globo

Moraes, que é relator do caso, estabeleceu que a PGR responda algumas perguntas antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito. São elas: 

  •  quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas, já que a PGR sugere a manutenção de investigações em instâncias inferiores, como nas Justiças Federal e Estadual;
  • como há dados sigilosos, qual documentação deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.


Na última sexta-feira (4), o Ministério Público apresentou um pedido de arquivamento do inquérito. O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

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"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros no parecer.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

  • Alê Silva, deputada (PSL-MG)
  • Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
  • Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
  • Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
  • Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
  • General Girão, deputado (PSL-RN)
  • Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
  • Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

O inquérito

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.


O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

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