Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) isentou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pagar multa a ex-senadora Marina Silva (Rede) por "fake news". Marina processou Bolsonaro após ter um vídeo de campanha adulterado em 2018. As informações são da coluna Radar, da revista Veja .
O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a edição bolsonarista nas imagens, mas isentou o presidente da culpa pelo acontecimento.
"Não há provas nos autos que demonstrem, de fato, o prévio conhecimento do conteúdo da publicação impugnada, limitada a representante a suposições genéricas acerca da ciência dos demais beneficiários. Além disso, a simples alegação de que o publicitário da campanha eleitoral de Jair Messias Bolsonaro se manifestou sobre o vídeo em questão é incapaz de comprovar tal circunstância", escreveu o ministro.
Segundo a Veja , embora Bolsonaro tenha sido liberado do processo, um apoiador do presidente foi multado. "Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente representação, apenas para condenar Carlos Augusto Oliveira ao pagamento de multa aqui arbitrada em 5.000 reais, nos termos do art. 57-B, § 5º, da Lei 9.504/1997".
Em defesa de Bolsonaro estava a advogada Karina Kufa: "A legislação eleitoral muda com muita rapidez. O que é permitido em uma eleição, pode ser proibido na outra, o que geralmente causa incertezas nos candidatos e nos partidos – e a necessária atualização dos advogados. Portanto, é fundamental que o TSE profira decisões que estejam em sintonia com os precedentes da Corte, como ocorreu neste caso, ao afastar a responsabilidade do presidente Bolsonaro, então candidato à época dos fatos".