Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso
O Antagonista
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) foi o sorteado para ser o relator da ação do presidente Jair Bolsonaro em que pede inconstitucionalidade de medidas restritivas como lockdown e toque de recolher impostas pelos governadores dos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira (27) em ofício assinado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo presidente da República.

Segundo nota enviada pelo Planalto, a ação tem como intuito garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, direitos ao trabalho, à vida e à saúde de todo cidadão, "mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito".

Em atualização, aguarde novas informações

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