O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou a lista do que identificou serem 15 "afirmações falsas" do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. As mentiras, de acordo com Calheiros, tratam de questões como uso de cloroquina, aquisição de vacinas e falta de oxigênio. O relator disse que e trata de uma atitude criminosa, "por constituir falso testemunho e embaraçar os trabalhos da CPI", além de ser incompatível com o que se espera de um general que "deveria dedicar a vida à defesa do Brasil, mas desrespeita a memória de mais de 440 mil vítimas e a dor de suas famílias".
"Ficou evidente que a missão do depoente nesta CPI não foi esclarecer a população ou colaborar para encontrarmos a verdade, mas, sim, eximir o Presidente da República de qualquer responsabilidade pela condução temerária pelo Governo Federal das ações de combate à pandemia. Embora tenha sido claramente treinado para esse objetivo, seu depoimento não se sustenta, e qualquer pessoa que tenha acompanhado suas declarações ao longo da pandemia e ouviu o que disse ontem a esta Comissão chega à mesma conclusão: o depoente estava, sem nenhum pudor, mentindo para proteger outros culpados", diz trecho do documento de Calheiros.
Mais cedo, ele anunciou que pediu formalmente à CPI a contratação de uma agência de checagem para verificar possíveis inverdades ditas pelos depoentes.
— É fundamental essa comissão contratar o serviço para fazer uma procura online da verdade, uma varredura das mentiras que estão sendo pronunciadas aqui. Tivemos uma primeira amostragem dessas contradições, inverdades e omissões. O depoente em 14 oportunidades mentiu flagrantemente e ousou negar suas declarações — disse o senador.
Veja a lista elaborada pelo relator
1) Pazuello disse que Bolsonaro nunca o orientou a fazer nada de forma diferente do que ele estava fazendo. Callheiros, porém, citou vídeo de 22 de outubro do ano passado em que, após, ser desautorizado por Bolsonaro quanto à compra da Coronavac, afirmou que "um manda e outro obedece".
2) Pazuello sustentou que a plataforma Tratecov nunca entrou em operação, e que foi hackeada. Calheiros destacou que o programa foi lançado em 11 de janeiro deste ano em evento em Manaus, tendo inclusive sendo noticiado na TV Brasil, e concluiu: "Que interesse poderia ter um criminoso em divulgar gratuitamente um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde em defesa da cloroquina? Independentemente disso, não houve resposta sobre como um aplicativo que indica cloroquina poderia ajudar a evitar casos e mortes por covid, nem sobre o motivo pelo qual a população de Manaus deveria servir de cobaia para essa experiência."
3) O ex-ministro afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a atuação do governo federal. Calheiros apontou que "em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais" e que a decisão "permite que estados e municípios tomem suas medidas, mas não impede que o Ministério da Saúde tome as suas". "Perguntamos aqui, ontem, que medidas o Ministério teria sido impedido de tomar em razão da decisão do Supremo, e não veio resposta", concluiu o relator.
4) Pazuello disse que o Brasil está entre os países que mais vacinaram, atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia. Calheiros, por outro lado, disse que esses não números absolutos, enquanto o que importa é o percentual da população imunizada: "Que sentido faz comparar o Brasil, com seus 210 milhões de habitantes, com nossa vizinha Guiana, com seus menos de 800 mil? O Brasil, mesmo não estando entre os mais pobres do mundo, aparece atrás de mais de 80 países se for considerado o percentual da população que recebeu ao menos uma dose de vacina. Nosso ritmo é um dos mais lentos do mundo."
5) Pazuello disse que a cloroquina é remédio antiviral e anti-inflamatório. Calheiros sustentou que não é uma coisa nem outra, mas um medicamento contra a malária, doença provocada por um protozoário, e não por um vírus.
6) Ainda em relação à cloroquina, Pazuello disse que ela foi usada no tratamento de grávidas contra a zika. Segundo Calheiros, o que houve foi o começo de uma pesquisa em ratos, que não continuou em humanos. "A afirmação servia para confundir, para tentar passar uma ideia de versatilidade à cloroquina e, assim, tentar justificar eu uso para outras doenças", escreveu o relator.
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7) O ex-ministro destacou a necessidade de aprovação de alteração legislativa no Congresso para poder comprar vacinas da Pfizer. De acordo com Calheiros, Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro não agiram para resolver os supostos problemas de segurança jurídica, e que essa iniciativa ficou a cargo do Senado. Para o relator da CPI, a verdade é que Pazuello "se recusou a dizer por que dificultou a compra da vacina da Pfizer, por que não respondeu à comunicação da empresa, por que não agiu de forma previdente, e por que não protegeu a população brasileira".
8) Pazuello disse que o presidente nunca o mandou desfazer qualquer contrato com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Calheiros lembrou então a declaração de Bolsonaro dizendo que mandaria cancelar o protocolo de intenções para aquisição da Coronavac, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que chegou ao Brasil por meio do instituto. "O Presidente do Butantan, Dimas Covas, antes mesmo do depoimento de V. Exa., fez questão de enviar ofício para a esta Casa, afirmando que, após a contraordem do Presidente da República, em outubro de 2020, houve uma completa paralisação do processo de negociação, só sendo realmente assinado em 7 de janeiro de 2021", escreveu Calheiros.
9) Pazuello argumentou que não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir nos estados e municípios. Calheiros apontou diálogo entre o ex-ministro e Bolsonaro em janeiro deste ano quando o presidente perguntou se Pazuello "entrou com o tratamento precoce em Manaus". O relator da CPI destacou que o ex-ministro respondeu que "já está funcionando com a nova gestão".
10) O ex-ministro disse que faltou oxigênio em Manaus entre 13 e 15 de janeiro de 2021 e que eel foi alertado sobre esse risco em 10 de janeiro. Calheiros disse que faltou por 20 dias e que documentos oficiais e um depoimento à Polícia Federal (PF) dado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, Mayra Pinheiro, mostram que ele soube do problema antes disso. "Evidente que alguém está mentindo", avaliou o relator.
11) Ao justificar a opção do Brasil de conseguir vacinas por meio da Covax Facility, o consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS), para imunizar apenas 10% da população, em vez de 50%, Pazuello disse que "estar presente no consórcio era o mais importante", podendo depois comprar mais. Calheiros avaliou que "a informação não condiz com a realidade" e que "o ex-ministro recusou-se a declinar quem tomou a decisão e seus fundamentos técnicos". Para o senador, ficou claro que havia uma posição política do Brasil contrária à OMS, a exemplo daquela adotada pelos Estados Unidos na época em que o presidente era Donald Trump.
12) Pazuello disse que todos os órgãos de controle interno e externo não recomendaram a assinatura de contrato coma Pfizer, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU). Calheiros disse que o ex-ministro não comprovou a declaração que o próprio TCU soltou nota desmentindo-o. Durante o depoimento, Pazuello já tinha sido confrontado com isso e afirmou que havia confundido TCU com CGU (Controladoria-Geral da União).
13) O ex-ministro negou ter sido consultado sobre a produção de cloroquina pelo laboratório do Exército. Calheiros citou documento do Ministério da Defesa segundo o qual atendeu pedido do Ministério da Saúde.
14) O ex-ministro também negou ter sido pressionado para que a cloroquina fosse disponibilizada no SUS para tratar a Covid-19. Calheiros citou o depoimento do ex-ministro Nelson Teich, antecessor de Pazuello, que deixou o cargo por, entre outras coisas, discordar da posição de Bolsonaro sobre a cloroquina. "O próprio ministro [Marcelo] Queiroga, que atualmente ocupa a pasta, teve extremo receio de contrariar o Presidente durante seu depoimento", afirmou Calheiros.
15) Calheiros citou modificações feitas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Contingência após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, isso ocorreu porque a pasta não estava cumprindo seu próprio plano, preferindo assim alterar o texto. De acordo com o relator da CPI, Pazuello não explicou por que a mudança foi feia após a notificação do TCU, "tendo ficado claro que o movimento foi para driblar as ordens da autoridade de controle".