Em discurso inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19
nesta quarta-feira, 19, após se comprometer em falar apenas a verdade no Senado Federal, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as possibilidades de ação da pasta durante a pandemia da Covid-19. Ele também falou que o Ministério da Saúde só é responsável por um terço do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A lei 8080, de 1990, que cria e norteia o SUS divide a responsabilidade da União, Estados e municípios, de forma tripartite. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, elaborar ações e disponibilizar recursos para as secretarias de saúde estaduais e municipais, baseados em critérios técnicos ou atendendo programas e projetos voltados às políticas de saúde pública pactuadas. Repito: a união disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do Governo Federal nessas ações", disse Pazuello.
O discurso do ex-ministro começou com ele se solidarizando com as famílias das vítimas da Covid-19 e chegou a afirmar que não existe tratamento eficaz e nenhum remédio comprovado cientificamente contra o novo coronavírus.
"A Covid-19 é uma doença desconhecida que atingiu de maneira contundente o mundo inteiro. Não há medicação antiviral específica e também não há tratamento com medicamentos cientificamente comprovados. A prescrição de medicamentos de forma off-label é uma prerrogativa dos médicos e está alicerçada em seu juramento, de aplicar os regimes da medicina para o bem do doente, segundo seu entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém".