O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) irá avaliar, na próxima quinta-feira (20), o direito de "não de auto-incriminar" na CPI da Covid . O pedido foi realizado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro . As informações são do jornal Poder 360 .
O caso, que inicialmente foi sorteado ao ministro Gilmar Mendes, foi redistribuído a Lewandowski na manhã desta terça-feira (18). Na última sexta (14), o ministro concedeu o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello .
Segundo a defesa da secretária responsável pelo pedido, a comissão "vem impedindo o exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, constrangendo de forma inaceitável pessoas inocentes, que sequer estão indiciadas, denunciadas ou condenadas".
De acordo com a legislação brasileira, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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Intitulada como "capitã cloroquina" , Mayra Pinheiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar calada igual ao ex-ministro Eduardo Pazuello. Assim como o ex chefe da pasta, ela também é investigada em um inquérito que analisa a crise no fornecimento de oxigênio para o Amazonas durante o colapso do sistema de saúde no início deste ano.