Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização a danos morais coletivos por falas LGBTifóbicas do ministro da Educação Milton Ribeiro , durante entrevista, em setembro do ano passado. A sentença foi divulgada na manhã de hoje. As informações são do portal de notícias UOL.
A União foi acionada após ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBTI+ , como Aliança Nacional LGBTI+, solicitando indenização de R$ 5 milhões, por entendimento que falas do ministro são segregadoras e estimulam a violência contra essa comunidade.
Em sentença, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, reduziu o valor solicitado pela entidade, e decidiu que, como a fala de Milton Ribeiro foi declarada em exercício de suas atribuições, a indenização deve ser paga pela União e o valor transferido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
"A situação se reveste de maior gravidade justamente pelo fato de se tratar de ato praticado por Ministro de Estado, a quem compete, institucionalmente, o estabelecimento de políticas públicas para a erradicação das diversas formas de discriminação ainda presentes na sociedade", ressaltou a magistrada.
Ministro declarou que gays são de “famílias desajustadas”
Em setembro de 2020, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez uso de termos pejorativos em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo para se referir a comunidade LGBTI+ e afirmou que ‘’o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo” é oriundo de “família desajustada”.
"Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", completou o ministro.
A expressão “homossexualismo” utilizada por Milton Ribeiro é considerada pejorativa e denota patologia, o que diverge da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que desconsiderou a homossexualidade como doença.
Depois de sua fala repercutir negativamente, o ministro pediu desculpas a quem se sentiu ofendido e informou que sua fala foi “retirada de contexto”. Entretanto, a Procuradoria Geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura do inquérito por suposta prática de homofobia cometida por Ribeiro.
Em fevereiro deste ano, Milton Ribeiro prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou que “famílias gays são famílias como a sua”. A fala do ministro deve ser encaminhada ao STF e o relator, ministro Dias Tóffoli, questionará a Procuradoria Geral da República se dará prosseguimento ao inquérito.