Em live especial realizada pelo iG nesta quinta-feira (13), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , disse haver centralização de poder nos três pilares da Constituição: Executivo, Legislativo e no Judiciário.
Para explicar seu raciocínio, o advogado usa como um de seus exemplos o fato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter o poder de arquivar um eventual pedido de impeachment
apresentado pela CPI da Covid - assim como os mais de 100 requerimentos de impeachment de Bolsonaro enviados à Câmara desde 2018, nenhum aberto até hoje.
"A CPI faz um relatório e manda para o presidente da Câmara, dizendo que houve crime de responsabilidade por parte do presidente da República. O presidente da Câmara pode tradicionalmente arquivar ou nem submeter. Lá tem 200 pedidos hoje."
Para o advogado, "é preciso tirar o poder imperial das mãos das pessoas", e, para isso, deveriam ser consideradas até mesmo mudanças até mesmo constitucionais.
"Na minha proposta, o presidente da Câmara teria 15 ou 20 dias para tomar uma decisão. Se ele simplesmente não se manifestasse ou se manifestasse de forma contrária, teria uma comissão formada dentro da Câmara que iria analisar conjuntamente. Nós temos que tirar o poder imperial das mãos das pessoas."
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"No Senado, a mesmíssima coisa. O senador diria: 'presidente, nós temos aqui os requisitos constitucionais para instalar a comissão'. O mesmo acontece com o poder concentrado nas mãos do Procurador-geral da República. Por exemplo: o Conselho Federal da OAB enviou uma representação ao Aras para denunciar crimes cometidos por Bolsonaro contra a saúde pública. Essa representação está lá, sem resposta, porque o PGR, hoje, tem o poder imperial, de príncipe, de simplesmente não ter de se manifestar; ou de arquivar, ou de se manifestar um, dois, três meses depois", continua Kakay.
Para o advogado, no caso da Procuradoria-geral da República , seria preciso criar uma comissão com cinco ou seis subprocuradores que analisassem os casos.
Fortalecimento do Legislativo
O criminalista acredita na necessidade de resgatar a importância da Câmara e do Senado, fazendo as Casas voltarem a tomar decisões de importância. Segundo ele, esse fortalecimento aumentará o equilíbrio entre os poderes.
"O poder Legislativo tem que se dar o direito. Agora mesmo na questão específica da Lei de Segurança Nacional. Existiram três ações para que o Supremo fizesse modificações na Lei de Segurança Nacional. Eu fui conversar com diversos senadores e deputados dizendo: 'vocês têm a possibilidade de votar um Projeto de Lei e mudar a LSN. Por mais que Bolsonaro esteja tensionando as instituições, nós ainda estamos em uma democracia. Por que o poder Legislativo vai deixar de discutir a hipótese de tirar do ordenamento uma lei que é um resquício autoritário? E felizmente a Câmara decidiu apresentar uma proposta, que agora está no Senado", explica.
"Quando o presidente de Câmara recebe um pedido de impeachment bem fundamentado, como deve sair esse da CPI, e simplesmente resolve não apresentar, é a voz de um deputado se sobrepondo a 512 deputados", concluiu Kakay.