O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, reafirmou em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nesta terça (11/05) que todos os estudos científicos confiáveis concluídos até hoje apontam que a cloroquina não funciona no tratamento contra a covid-19.
Barra Torres afirmou que não houve pressão do governo federal sobre a agência para a aprovação da cloroquina para o combate ao coronavírus , mas confirmou que foi levantada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina em uma reunião de ministros . Barra Torres afirmou que o encontro teve a presença da médica Nise Yamaguchi, que citou a minuta de um documento sobre a mudança.
"Esse documento foi comentado pela dra. Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação até uma pouco deseducada minha, de dizer que aquilo não poderia ser", afirmou Barra Torres. "Só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país (a Anvisa ), mas desde que solicitado pelo detentor do registro."
Ou seja, a mudança só poderia acontecer se pedida pelos laboratórios que produzem a cloroquina, se houvesse a descoberta de que o medicamento tem esse funcionamento — o que não aconteceu.
"Se a indústria descobre que o remédio tem essa função, isso representa um ganho para a sociedade e obviamente ganho de dinheiro para aquele laboratório. Então uma pessoa física propor isso não tem cabimento", afirmou Barra Torres.
Barra Torres afirmou que não tem informações sobre quem criou o documento.
Apesar de não haver estudos clínicos que comprovem a eficácia de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido publicamente os remédios para o que ficou conhecido como "tratamento precoce" da doença.
Embora o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em seu depoimento na semana passada, tenha dito que há um debate na comunidade científica sobre a cloroquina , na realidade não há estudos confiáveis e criteriosos, publicados em revistas de prestígio, que apontem para esse caminho.
Isso foi confirmado por Barra Torres, que afirmou: "Não há evidências que apontem para a eficácia (da cloroquina contra covid) em estudos clínicos ortodoxamente regulados, ou seja, com placebo, duplo cego e randomizados"
Controle com placebo, duplo cego e randomizado são características essenciais em estudos clínicos para que eles sejam considerados confiáveis.
Autonomia da Anvisa
No início da pandemia, em 15 de março do ano passado, Barra Torres chegou a participar de ato a favor do governo no Palácio do Planalto, ao lado de Bolsonaro. Ambos sem máscara interagiram com apoiadores do presidente, atitude que contribuiu para arranhar a imagem de independência da Anvisa.
Ao longo de seu depoimento, no entanto, Barra Torres afirmou diversas vezes que a Anvisa é um órgão técnico, formado por servidores de carreira, e que mesmo os diretores nomeados politicamente "não tem poder" para exercer pressão sobre os servidores.
Também disse que não houve nenhum tipo de ingerência do governo sobre a atuação da agência reguladora sobre cloroquina e não recebeu demandas para facilitar seu uso.
Barra Torres afirmou que "não há possibilidade de que um diretor exerça poder sobre as pessoas" na Anvisa, porque os técnicos servidores usam seus próprios CPFs para fazer as autorizações.
"Seria preciso um poder sobrenatural para que toda uma coletividade de técnicos se convencesse de mudar de opinião (comprometendo os próprios CPFs)", afirmou Barra Torres.
Declarações do Governo
Barra Torres afirmou que a Anvisa recebeu "muito mal" a declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que disse que a Anvisa "não se importa com a pandemia" e que iria "enquadrar a agência" para facilitar as aprovações. "Recebemos muito mal."
Torres também criticou as falas do presidente da República que criticavam vacinas e colocavam dúvidas sobre sua segurança.
Em outubro de 2020, o presidente chegou a desautorizar o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, após ele anunciar que iria fechar contrato para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac.
"A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina", disse Bolsonaro na ocasião.
"Vai contra tudo o que nós temos preconizado em manifestações públicas", disse. "Entendemos que a política de vacinação é essencial e que não é o fato de vacinar que vai abrir mão de máscaras e de isolamento social imediatamente."
Criticar vacinas é algo que inclusive não tem razoabilidade histórica, disse ele. "Se estamos todos sentados aqui nessa sala é porque um dia o pai ou mãe nos pegou pela mão e levou para vacinar."
"A população não deve se orientar por orientações dessa maneira (do presidente da República), mas pela orientação de órgãos técnicos que estão na linha de frente."
Mas afirmou que não houve nenhum tipo de interferência ou pressão do governo sobre vacinas.
Sobre a decisão da Anvisa de suspender a fase três dos testes da CoronaVac após a morte de um dos voluntários, Barra Torres afirmou que foi uma decisão técnica tomada por um comitê de 15 pessoas.
O Butantã depois esclareceu que a causa do óbito não tinha qualquer relação com a vacina (tratava-se de um suicídio). Segundo Barra Torres, essa informação não tinha sido passada para agência reguladora.
Barra Torres apresentou documentos para comprovar sua explicação.