O ministro Luiz Fux , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (5) que a Corte "segue vigilante" para "sempre zelar pelo fortalecimento da democracia". A declaração de Fux ocorre no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou derrubar por decretos as medidas restritivas determinadas por governadores para combater a Covid-19 .
"E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro Luiz Fux.
Nesta quarta, Bolsonaro disse que poderia acabar com as restrições nos estados "com poder de força". "Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição", disse o presidente.
"O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?", questionou Bolsonaro.
O presidente ainda disse que quer "a liberdade de curso" prevista no artigo 5º. "Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros", afirmou.