Na primeira sessão deliberativa da CPI da Covid, foram aprovados requerimentos de senadores independentes e da oposição destinados ao Ministério da Defesa para verificar a participação do Exército na compra e fabricação de medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina.
Também há pedidos ao Ministério de Relações Exteriores para saber as ocasiões em que a pasta atuou para adquirir vacinas e insumos para o país, além de acordos ou adesão a consórcios. Parlamentares governistas, por sua vez, conseguiram emplacar pedidos para receber informações sobre todos os gastos de estados e municípios com recursos federais, além de requisição de investigações que estiverem em andamento sobre a aplicação do dinheiro por governadores e prefeitos.
Entre os 112 pedidos de informações aprovados nesta quinta, diversos deles miram dados sobre a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia, mas também outras pastas da Esplanada, como Defesa, Economia, Cidadania, Relações Exteriores e Casa Civil.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitou ao Facebook o vídeo no qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os chineses "inventaram" o coronavírus, e que a vacina do país para impedir o avanço da doença é "menos efetiva" do que o imunizante da Pfizer, dos Estados Unidos. Guedes não sabia que a reunião do conselho estava sendo gravada e transmitida por redes sociais. Havia intenção de convocar o ministro, mas não há consenso sobre isso porque a avaliação é de que o momento é inapropriado.
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apontado como governista, mas que busca reforçar o discurso de independência, conseguiu aprovar um pedido sobre os registros, com data, local, autoridades envolvidas, dos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e no entorno do Distrito Federal desde o ano passado. O presidente fez diversos passeios no qual andou sem máscara e causou aglomerações. Girão também possui requerimento para apurar contratos firmados pelo Consórcio do Nordeste, mirando governadores.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu acesso aos dados obtidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Fake News na parte que trata de notícias falsas relacionadas a pandemia. Foi aprovado pedido dos senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que têm auxiliado Renan no plano de trabalho, solicitando o compartilhamento do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem bolsonaristas como alvo.
Dados sobre aplicativo
Além disso, Renan quer acesso aos registros de ação e documentos do governo relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, inclusive indicados pelo Tratecov, aplicativo feito pelo Ministério da Saúde. Na área de comunicação, ele pede todos os documentos e atos normativos sobre a estratégia de campanhas publicitárias, além dos gastos associados.
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Oposicionistas, independentes e governistas pediram acesso a diferentes órgãos de fiscalização e investigação. Entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU) será chamado para compartilhar informações sobre processos relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19, em pedido apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que possui diversos pedidos sobre estados e municípios, amplia sua solicitação para todos Tribunais de Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais, a fim de receber cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, relativos à aplicação de recursos federais a estados e municípios de até 200 mil habitantes. Também há pedidos para órgãos como Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO), também aprovou uma solicitação para que todos os governadores e os prefeitos das capitais enviem informações sobre a aplicação dos recursos enviados, com as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) aprovou requerimento com pedidos de dados para a farmacêutica Pfizer, um dos principais focos da investigação para saber se houve omissão na compra de vacinas pelo governo federal. Oposicionistas e independentes querem convocar representantes da Pfizer para depor no colegiado daqui a 10 dias. Outro requerimento dele pede todas as tratativas com o Instituto Butantan, que produz a CoronaVac.