O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido)
declarou nesta quarta-feira (28) que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “estupraram” o artigo 5º da Constituição por conta de decisões tomadas refentes a pandemia da Covid-19.
“Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição, os que defendem a Constituição, e estupraram o artigo 5º da Constituição“, critica Bolsonaro.
O artigo 5º , citado pelo chefe do executivo, diz que:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Na visão do presidente, o Supremo concedeu mais poderes aos governadores e prefeitos do que a ele durante a crise sanitária causada pela Covid-19. ”Um simples decreto (do STF ) tem mais poder do que estado de sítio”, acusa.
Em conversa com apoiadores, e sem usar máscara, Bolsonaro criticou a CPI da Covid , instaurada no Senado Federal nesta terça (27), no qual o Governo Federal é o principal investigado sobre eventuais ações e omissões que corroboraram para a gravidade pandemia no país, e questionou se a Comissão iria “fazer carnaval fora de época”.