O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu (23), nesta sexta-feira, prorrogar por mais 90 dias o inquérito que apura suposta interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal , aberto após acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente pressionou pela troca do superintendente do Rio de Janeiro.
A investigação, entretanto, está paralisada até que o STF finalize o julgamento sobre o formato do depoimento do presidente. O antigo relator do caso, o ministro Celso de Mello , votou para que Bolsonaro tenha que prestar depoimento pessoalmente, mas a defesa do presidente pediu dispensa do depoimento e argumentou que ele poderia ser por escrito. O julgamento foi adiado e nunca mais foi retomado.
Como será necessário realizar diligências ainda dentro do inquérito, Moraes despachou pela prorrogação. "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo plenário em 8/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 dias", escreveu.
O depoimento do presidente deve ser uma das últimas diligências do caso. Depois disso, a PF deve finalizar o relatório que apontará se Bolsonaro cometeu algum crime ou se não há indícios de crime. Investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) consideravam que já havia indícios suficientes para caracterizar o crime de advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesses privados dentro da administração pública.
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Acusação de Moro
Na época dos fatos, em maio do ano passado, Bolsonaro decidiu demitir o diretor-geral da PF Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro, e afirmou em mensagem que um dos motivos para a troca era o fato de as investigações do inquérito das fake news estarem chegando a bolsonaristas. Por não aceitar a demissão do aliado, Moro decidiu pedir exoneração do cargo de ministro da Justiça e rompeu com Bolsonaro na ocasião.
Em seguida, Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem para comandar a PF, mas sua posse foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou possível desvio de finalidade, porque Ramagem tinha relação de proximidade com o presidente e com seus filhos. Com isso, o presidente nomeou Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.
No início deste mês, o governo fez nova troca do comando da PF e nomeou o delegado Paulo Maiurino para chefiar a corporação. Após sua nomeação, a gestão de Maiurino substituiu o delegado que chefiava o setor de inquéritos contra políticos, Felipe Leal, após ele ter feito um ofício que apontou ilegalidades na utilização das mensagens de procuradores da Lava-Jato obtidas por meio de um ataque hacker.
Maiurino também trocou o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que enviou uma notícia-crime ao STF contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles acusando-o de obstruir investigações contra madeireiros. Essas mudanças feitas pelo novo diretor-geral da PF acabaram provocando mal-estar dentro da corporação.