Em resposta a ação movida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), o Supremo Tribunal Federal ( STF ), estipulou um prazo de 15 dias para o atual presidente Jair Bolsonaro , se manifestar sobre declarações antidemocráticas repercutidas por ele no dia de seu aniversário, em março. As informações foram apuradas pelo Metrópoles.
De acordo com o parlamentar, o presidente constantemente fala que as Forças Armadas podem atuar contra a democracia por ordem dele. “Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, compartilhou.
No dia 21 de março, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro diferiu críticas as medidas de isolamento social, impostas por governadores, com o intuito de diminuir a proliferação do novo coronavírus e falou sobre as Forças Armadas.
“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
Elias Vaz enviou um documento para o STF dizendo que Bolsonaro induz práticas de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, responsabilizando de maneira ambígua as autoridades.
“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, declara.
Prazo de 15 dias para que Bolsonaro se manifeste começa a ser contado nesta segunda-feira (12). Confira documento do ministro Marco Aurélio: