O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para permitir a realização de cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19 e defendeu que é preciso "distribuir de forma proporcional o ônus da pandemia". Ele ainda sugeriu que sejam adotadas normas únicas para o Brasil todo para que as igrejas funcionem. O entedimento foi manifestado em sessão nesta quinta-feira (8) em julgamento sobre a possibilidade de fiéis se reunirem coletivamente para exercer sua fé.
Em seu voto, Nunes Marques reconheceu que o Brasil passa por uma crise sanitária. O ministro, porém, chamou atenção para o que ele considerou uma crise de violação dos direitos fundamentais. Para ele, qualquer pessoa que alerte para isso é acusada de propagar o "negacionismo e outros 'ismos'".
"É preciso a flexibilização de alguns direitos. O que não me parece lícito é restringir um direito constitucional. É necessário, mesmo em tempos pandêmicos, que alguns serviços continuem funcionando", afirmou o ministro. "Liberdade de culto tem previsão constitucional expressa. É inviolável a liberdade de crença, proteção de locais de culto e suas liturgias", completou Nunes Marques.
Ao falar sobre as restrições determinadas por governadores e prefeitos para conter as contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), Nunes Marques falou em "extravasamento das leis".
"Daí não se cede a municípios e estados agirem com extravasamento das leis. Não significa que todos podem fazer tudo. Vira bagunça, vira anarquia. Não é possível que os municípios se tornem repúblicas autônomas dentro do próprio País, não permitindo a entrada de serviços essenciais", disse o ministro do STF.
Nunes Marques ainda argumentou, usando como fonte reportagem do jornal O Globo , que, antes de sua decisão que permitiu as práticas religiosas coletivas no Brasil todo, 22 das 26 capitais brasileiras já tinham decretos que liberavam o funcionamento de igrejas. "75% das capitais e 85% dos estados já permitiam a realização de cultos e missas presenciais. Seriam esses governadores e prefeitos também negacionistas?", questionou.
O ministro também defendeu que "a única porta aberta para atender as angústias das pessoas na pandemia são as igrejas". "Quando tudo falha, é nas igrejas que as pessoas encontram apoio para seguir vivendo. Não são nos cultos e missas que estão aumentando as contaminações", disse Nunes Marques ao se referir à realização de festas sem que as pessoas usem máscaras e respeitem o distanciamento.