Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Reprodução: iG Minas Gerais
Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira (6), para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, abertura de estabelecimentos e permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes (DEM-RJ).

Os esforços para tentar conter o avanço dos casos do novo coronavírus (Sars-Cov-2) são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”.

Sem citar fontes reconhecidas ou estudos científicos publicados, Carlos citou o fechamento de praias e a impossibilidade de realizar atividades físicas como fatores que podem ajudar no combate ao coronavírus, e estariam sendo impedidos pelos bloqueios.

Confira a publicação do filho do presidente:

Apesar das alegações, o isolamento faz parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e é recomendado por especialistas e autoridades da saúde, entre elas a Organização Mundial da Saúde ( OMS ). Em várias partes do mundo a estratégia obteve sucesso na redução da disseminação do vírus.

Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MP-RJ é que Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia.

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No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo 20 da Constituição Federal que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.

“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, argumenta o “filho 02” do presidente Jair Bolsonaro.

As restrições que sustentam a queixa de Carlos foram anunciadas no dia 24 de março, junto com a criação de um feriadão de 10 dias. Além de impedir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, o texto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro , proíbe o acesso às praias de todo o estado, enquanto o texto publicado pela prefeitura do Rio permite o acesso, desde que seja para exercícios individuais.

Na última sexta-feira (2), Eduardo Paes publicou um novo decreto que estende por mais uma semana as medidas de restrição contra a Covid-19 na cidade.

Apesar da tentativa de reposicionar o discurso do governo federal sobre a importância da vacinação para combater a Covid-19, Jair Bolsonaro e o núcleo duro de aliados que o acompanha ainda se opõem a medidas que impeçam a circulação de pessoas.

Na última semana, após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o presidente afirmou que o único caminho é deixar o povo trabalhar.


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