Neste domingo (04), o ministro Marco Aurélio Mello , decano do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu a liberação do colega da Corte, Kassio Nunes Marques , em relação aos cultos e missas religiosos no momento em que o novo coronavírus fez mais de 330 mil vítimas no Brasil. “Pobre Judiciário”, lamentou o ministro. As informações foram apuradas pelo Estadão.
Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga no STF em outubro do ano passado, Marques atendeu a uma solicitação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) no tribunal.
“O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, declarou Marco Aurélio.
Ministros tem a sua aposentadoria marcada para o mês de julho de 2021 e isso significa que o presidente Bolsonaro terá uma segunda vaga para indicação. A decisão de Nunes Marques vai contra outras decisões do STF em que implicam com a autonomia dada para os prefeitos e governadores de implementarem medidas de isolamento. Através disso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), declarou que não iria seguir com a decisão divulgada por Nunes Marques.
Com isso, o ministro se manifestou contra a declaração de Kalil e o intimou a prestar esclarecimentos em 24 horas para o prefeito seguir as recomendações impostas por ele.
Não se tem previsão de quando o Supremo irá analisar tema. Nunes Marques declarou não existir lógica pela atitude escolhida por Kalil em não aceitar decreto. Para ele, a decisão do plenário tem relação com as medidas dos Estados e da União em enfrentar a pandemia da Covid-19 e, em simultâneo, não adotar certas medidas impostas pelos governantes.
A posição do ministro também foi questionada como a reação de Kalil pelo partido Cidadania, que solicitou que o presidente do Supremo, ministros Luiz Fux, que revogasse decisão de colega. Partido considera que manifestação do ministro desenvolve um “verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto” em cima de outras formas de liberdade de associação.
O Cidadania ainda ressaltou uma questão polêmica sobre a possibilidade de Nunes Marques ter concedido ou não o direito para a Anajure de fazer a solicitação para o STF. “A onde vamos parar?”, disse Marco Aurélio sobre possível liberação de Nunes Marques.
Quando processos envolvem temáticas como a constitucionalidade de atos e decisões, o Supremo tem regras sobre que tem ou não a autorização de apresentar a documentação sobre tal assunto no tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU), declarou que a Anajure não possui essa autorização pera pedir a liberação de cultos e missas no Brasil.
A AGU é responsável por defender judicialmente os interesses do Palácio do Planalto e se manifesta publicamente sobre as medidas de restrições impostas pelos Estados e municípios. Com a divulgação da declaração de Nunes Marques, o advogado-geral da União, André Mendonça, enviou uma nova ação para o tribunal sendo a favor que a Anajure recorra ao STF sobre assunto.
“Considerando o direito fundamental à liberdade de crença, a justificar a excepcionalidade do caso, registro o entendimento deste Advogado-Geral da União pela atribuição de legitimidade ativa à Requerente, na linha do distinguishing deduzido pelo Sr. Ministro Relator em decisão proferida nesta data”, disse o advogado-geral da União.
Sendo evangélico, Mendonça é um dos fortes nomes que circulam para o cargo que será aberto em julho com a saída de Marco Aurélio. A AGU aparenta estar cansada com a estratégia escolhida pelo Palácio do Planalto em se apoiar na lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir opiniões diferentes do governo do presidente Jair Bolsonaro.