Punido com suspensão de 119 dias pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp
) por importunação sexual
contra Isa Penna (PSOL), o deputado Fernando Cury (Cidadania) não poderá ser penalizado com cassação de mandato na votação a ser realizada em plenário nesta quarta-feira (31).
A possibilidade de punir Cury com a perda definitiva de mandato era uma das expectativas de aliados de Isa Penna. Descontente com o que consideraram uma pena branda demais a Cury , a deputada tentava articular para que o projeto de resolução que trata do caso pudesse receber emendas antes de ser votado.
A impossibilidade de modificar o projeto vindo do conselho foi publicada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça-feira (30), em resposta a um questionamento feito pelo relator do processo no colegiado, Emídiode Souza (PT). Incerto sobre a questão, Pignatari havia recorrido à Procuradoria da Casa na semana passada para ter uma resposta definitiva.
"Não se coloca, em relação ao Projeto de Resolução nº8, de 2021, a possibilidade de emendamento (...) A ausência de previsão, no rito procedimental traçado no artigo 15 do Código, da possibilidade de oferecimento de emendas ao projeto de resolução caracteriza não uma lacuna ou omissão, mas verdadeiro silêncio eloquente, a revelara incompatibilidade dessa possibilidade com a 'mens legis' do diploma", afirmou Pignatari em resposta a Souza.
"Em suma: ao Plenário, devidamente provocado, cabe exercer, soberanamente, a prerrogativa de aprovar ou não aprovar a proposta de imposição da penalidade, não dispondo, contudo, da prerrogativa de modificá-la. E, por essa razão, o projeto de resolução por meio da qual se propõe a aplicação da sanção não é passível de emendamento".
É a primeira vez que a Assembleia julga o afastamento de um parlamentar por quebra de decoro .
A defesa de Isa Penna cogita judicializar o caso. Em entrevista recente, a deputada cogitou recorrer a tribunais internacionais caso a possibilidade de colocar emendas ao projeto fosse negada.
Nos últimos dias, Isa Penna conquistou apoio de um batalhão de ativistas e organizações para pressionar a Alesp pela cassação de Fernando Cury. A campanha #CuryCassado, da qual participaram cerca de 34 mil pessoas, enviou mais de um milhão de e-mails aos gabinetes dos deputados pedindo que se posicionassem por uma pena mais rígida ao deputado acusado de assédio sexual.
Por trás da campanha estão ativistas, escritoras, artistas e políticos de diferentes posições políticas. No domingo, um grupo de 64 personalidades assinou uma carta a Carlão Pignatari pedindo a cassação de Cury. Entre os signatários estão, entre outros, Alessandra Negrini, Douglas Belchior, Fernando Meirelles, Glória Kalil, Juca Kfouri, Letícia Sabatella, Nando Reis e Patrícia Pillar.
"É uma chance única, nesse momento, de exercer sua liderança inquestionável e, de maneira clara e inequívoca, dizer às eleitoras paulistas que o senhor e a Alesp consideram grave importunar mulheres. Muito grave. E que foi um ato de desrespeito, de agressão, de violência – uma humilhação que não pode ser relevada", diz a carta.
Na sexta-feira, o PSOL de Isa Penna ganhou um apoio inesperado da bancada do partido Novo, tradicional rival em plenário. Ao todo, 20 parlamentares, entre PT, PCdoB, Rede e PSDB, já se posicionaram a favor da cassação de Cury, se fosse possível. Mesmo assim, teriam de alcançar uma maioria simples de 48 votos em plenário.
A deputada Patrícia Bezerra (PSDB), que assumiu uma cadeira com a saída do ex-presidente Cauê Macris (PSDB) para integrar o secretariado do governo estadual, chegou a se manifestar a favor da cassação, mas recuou.
Sete mulheres entre as 19 deputadas se posicionaram.
Os deputados Arthur do Val (Patriota), também conhecido por rivalizar com o PSOL, e Barros Munhoz (PSB), veterano na Casa, também se juntaram ao coro de punição mais rigorosa a Cury. Propuseram, no entanto, afastamento de seis meses.
A suspensão de Fernando Cury por um prazo menor que 120 dias, uma manobra liderada por Wellington Moura (Republicanos) e Alex de Madureira (PSD) no Conselho de Ética, visa garantir o funcionamento do gabinete do acusado. Fosse penalizado com período maior, os subsídios para seu escritório seriam cortados. De qualquer forma, quando afastado, Cury deixará de receber salário enquanto durar o afastamento.
O episódio que levou ao processo disciplinar ocorreu em 16 de dezembro, quando Cury abordou Isa Penna por trás e colocou a mão em seu seio, sem consentimento, durante uma votação no plenário da Alesp. A deputada denunciou o colega ao conselho e, desde então, tenta cassar seu mandato.
Cury, por sua vez, diz que não teve intenção de assediá-la e chegou ase referir à abordagem como um "rápido e superficial abraço"e um "gesto de gentileza".