Ministro Marco Aurélio Mello
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Ministro Marco Aurélio Mello

Foi sorteada para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello a ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede para serem derrubados decretos dos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul com restrições de circulação de pessoas para conter a Covid-19 . O ministro pode decidir a questão em decisão individual, ou pode levar para o plenário, onde os onze ministros participam do julgamento.

Em caráter reservado, ministros do Supremo disseram ao GLOBO que o pedido de Bolsonaro não deve ser atendido em um julgamento no plenário. Segundo esses ministros, as medidas adotadas pelos governadores são necessárias e não podem ser comparadas com o estado de sítio, como alegou o presidente.

A ação, assinada pelo próprio Bolsonaro, foi ajuizada no STF na última sexta-feira. Segundo ele, não há previsão legal para o toque de recolher que tem sido adotado em alguns estados. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ocorrer com base em lei aprovada pelo Legislativo, e não por decreto baixado por governadores.

A jurisprudência recente do STF é no sentido de dar autonomia aos governadores e prefeitos para tomar atitudes no sentido de frear a pandemia. Assim como o governo federal, as autoridades locais têm o poder de baixar decretos restringindo a mobilidade da população, conforme decisão tomada pelo Supremo no ano passado. Esse entendimento deve ser mantido em plenário diante da ação proposta por Bolsonaro.

Na quinta-feira à noite, Bolsonaro disse em sua live semanal que recorreria ao STF para acabar com "abusos". Na visão dele, os governadores impuseram "estado de sítio" ao editar medidas restritivas. O discurso do presidente foi reforçado nesta sexta-feira, em conversa com a imprensa. "Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso?", questionou Bolsonaro nesta sexta-feira.

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