O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Ricardo Lewandowski, determinou prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifeste sobre a ação que cobra do governo federal repasse de recursos para a compra de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-cov-2) pelos estados.
A ação foi apresentada na terça da semana passada (2), pelo partido Rede Sustentabilidade. No documento, a sigla afirma que o governo “decide não agir” no Plano Nacional de Imunização, e transfere a responsabilidade para os estados:
"Transferir apenas a responsabilidade sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade - que era sua - para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros para assumir a responsabilidade".
A rede defende que o repasse financeiro seja feito de forma direta, indireta, ou até mesmo por meio de consórcios caso o governo federal não seja capaz de promover o aceleramento da vacinação no país em até 10 dias.
Na ação, foi apresentada a opção da União compensar os estados que gastassem na compra de imunizantes.
O ministro Lewandowski , "considerando a relevância da matéria”, definiu que o pedido de liminar será levado diretamente a julgamento ao plenário do Supremo.
O Brasil ultrapassou nesta terça (9) a marca de 8,5 milhões de vacinados. Até o momento, ao menos uma dose de vacina foi aplicada em 8.654.186 pessoas no país. O número representa 4,01% da população.