A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu nesta segunda-feira (22) inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa por parte do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em relação às ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
O Ministério Público Federal ( MPF ) irá investigar se houve irregularidades no uso de recursos públicos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a Cloroquina e ivermectina, e omissão da pasta na compra de vacinas.
Por ser um inquérito civil, Pazuello pode inclusive perder o cargo, ter suspensão dos direitos políticos e até ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. O ministro já é investigado pela Polícia Federal em outro inquérito, determinado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ).
A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro.
Entre as informações pedidas uma delas está endereçada ao Conselho Federal de Medicina ( CFM ), que tem até 10 dias para manifestar sua posição sobre o aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde , para apresentar seu parecer se há violação da ética e responsabilidade médica.
Retirado do ar, o aplicativo recomendava o ' tratamento precoce ’ contra Covid, que incluia remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, todos eles em eficácia comprovada.
Segundo o MPF, a intenção da ação é detalhar "aspectos relacionados aos fatos que já são objeto de outros procedimentos em tramitação nesta Procuradoria da República, que tratam de temáticas relativas à Covid-19”.