O ex-juíz Sergio Moro criticou nesta terça-feira (9) a decisão da segunda turma do STF de liberar à defesa de Lula as mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos", disse, em nota oficial.
O ex-ministro disse, ainda, que a Lava Jato "foi um marco no combate à corrupção", e se defendeu afirmando que "nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável".
“A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. A Operação Lava Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram”.
Hoje à tarde, o STF decidiu, por maioria dos votos, liberar o acesso das mensagens a Lula. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Kassio Nunes e Gilmar Mendes votaram favorável ao compartihamento, enquanto Fachin foi contra.
Com a decisão do Supremo, um dos possíveis desdobramentos é a reversão das condenações de Luís Inácio Lula da Silva, caso seja provada a suspeição de Moro.