A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (9), por maioria dos votos, liberar que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) tenha acesso a íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato.
O resultado é uma vitória à defesa de Lula, que pretende analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro enquanto esteve à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato.
Votaram a favor da liberação das mensagens os ministros Lewandowski, Kassio Nunes e Cármen Lúcia e Gilmar. Edson Fachin foi contrário e pediu que se espere o jugamento em plenário sobre o uso das mensagens— este ainda não tem data para acontecer.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a forma como as mensagens foram obtidas não será considerada, apenas o direito da defesa. Lewandowski e Cármen Lúcia deram pareceres semelhantes.
"Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardados os interesses de terceiros", disse Lewandowski,
As mensagens, que foram anexadas pela defesa de Lula em recurso ao STF, dão indícios de que o ex-juíz Sérgio Moro atuava como chefe da Operação, compartilhando informações com os procuradores, orientando e combinando datas dos processos junto à força-tarefa.
As conversas foram obtidas em 2019 por um grupo de hackers que conseguiram acesso ao celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dellagnol em que tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato.
A Polícia Federal (PF) iniciou, então, a Operação Spoofing, que autentificou a veracidade das mensagens. Além de Moro e Dellagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas pelos hackers.