Arthur Lira
Reprodução: iG Minas Gerais
Arthur Lira


Um dos candidatos à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) , afirmou, nesta quarta-feira (27), que as regras eleitorais precisam ser padronizadas e criticou a atuação dos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no país. 

"O TRE de Alagoas não pode julgar diferente do TRE de Minas Gerais, do TRE do Amazonas, do TRE de Brasília. Temos que ter uma legislação clara para aquele candidato saber que se sair da linha vai ter penalidade. Hoje você tem 2 julgamentos diferentes num mesmo TRE sobre um mesmo assunto", disse Lira.

O deputado acrescentou que "nossa proposta é que nós comecemos com uma comissão , ampla, de juristas, de representantes de cada Estado, deputados voltados para fazer essa discussão com seriedade para que a gente possa sistematizar o Código de Processo Eleitoral".

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A eleição para nomear o presidente da Câmara acontece no dia primeiro de fevereiro. Vale lembrar que as eleições gerais (exceto a da Casa parlamentar) são organizadas pela Justiça Eleitoral, que abrigam os TREs. Eles decidem sobre as disputas judiciais entre candidatos ou aquelas movidas pelo Ministério Público Eleitoral. Por isso, são muito visados em período de campanha.

"A gente não pode a cada eleição ter um modelo diferente de se fazer eleição. Tem coligação, não tem coligação, tem cláusula de barreira, não tem clausula de barreira, é distritão não é distritão, é distrital misto. Nós fazemos as leis, não podemos admitir que as leis sejam manobradas, transvertidas em resoluções, modificadas através de consultas, sem respeitar muitas vezes a anualidade que se prevê na Legislação."

Lira ainda afirmou que, se eleito, a discussão do tema na Câmara se iniciará ainda em 2021. 


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