O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta segunda-feira (25) um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , em relação à crise na saúde pública de Manaus , que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais há duas semanas.
A apuração foi aberta a partir de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23). Aras foi motivado por representações de partidos políticos, que relataram omissão de Pazuello e de sua equipe.
Também atendendo a pedido de Aras, Lewandowski determinou o interrogatório de Pazuello em até cinco dias depois da intimação. O ministro também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e deu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.
Leia a decisão de Lewandowski:
Antes de enviar o caso ao STF, Aras instaurou na semana passada uma apuração preliminar e pediu esclarecimentos a Pazuello. Depois de analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e levando em conta a calamidade em Manaus, Aras considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.
O documento enviado ao STF cita o “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual Pazuello esclarece que o Ministério da Saúde teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. Ainda assim, a pasta iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.
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"Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", escreveu o procurador-geral.
No documento enviado ao Supremo, o ministro da Saúde afirma que desde o dia 6 consta como recomendação aos gestores "considerar a possibilidade de que (fosse) feita a evacuação de doentes, com apoio dos hospitais universitários federais sob administração da EBSERH e dos hospitais federais do Rio de Janeiro".
Foi informado que os estados disponibilizaram 345 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoio aos pacientes vindos de Manaus, mas as primeiras transferências ocorreram apenas no dia 15. "Até o dia 16, somente 32 pacientes haviam sido removidos, ou seja, menos de 10% da capacidade disponibilizada", escreveu o procurador-geral.
Aras também afirma que chama a atenção o fato de que, no dia 14, houve entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19. E que a distribuição de cloroquina 150 mg como medicamento para tratamento de da Covid-19 foi iniciada em março do ano passado, "inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação".
A PGR pondera que foram doados mais de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina 200 mg ao Brasil. "Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco", observa Aras.