A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) cobrou que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras , investigue a "responsabilidade por ações e omissões" de agentes públicos durante a pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A entidade de classe reagiu à nota divulgada pelo chefe do Ministério Público Federal que jogou para o Congresso a análise de crimes de responsabilidade de agentes públicos e citou o estado de calamidade pública decretado no ano passado como uma "antessala" do estado de defesa .
A ANPR é a responsável pela lista tríplice para chefia da PGR e disse por meio de nota que "é necessário que seja apurada a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas". "A sociedade brasileira não admite omissão neste momento", diz outro trecho do comunicado.
Divulgada nesta terça-feira (19), a nota de Aras provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um "desastre" por atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento da ANPR foi publicado no dia seguinte, ressaltando a "prerrogativa inafastável" do Ministério Público de "investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função".
"Nesse sentido, não há por que confundir a prerrogativa da investigação criminal, com o também importantíssimo papel político que possui o Congresso Nacional no julgamento de autoridades públicas por crimes de responsabilidade. As atribuições são distintas e não podem, em absoluto, ser confundidas", afirma a nota.