A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal ( STF
) divulgou nesta segunda-feira (18) nota oficial rebatendo suposta informação de que a Corte havia proibido o governo federal
de tomar ações no tocante à pandemia do novo coronavírus
(Sars-Cov-2).
Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “Pelo Supremo, eu tinha que estar na praia”:
“vou repetir aqui, qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Eu tinha que estar na praia numa hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora tomando uma cerveja. O Supremo falou isso pra mim”, declarou em entrevista a TV Bandeirantes
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Em nota, é dito que na verdade, é responsabilidade de todas as partes da federação adotar medidas em prol da população para mitigar os efeitos da pandemia no país
“O Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.