A Polícia Federal (PF) colocou a culpa no Exército pela falta de controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo após os militares não terem dado, até hoje, acesso a um sistema que permite o monitoramento desses armamentos. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo .
Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2021, o imposto para importação de revólveres e pistolas seria zerado . A decisão, entanto, foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, da exportação os cortes são reprovados pela corporação.
Em comunicado feito ao Ministério da Economia, a PF disse que vê grave deficiência nas formas de evitar crimes praticados com armas de fogo. A organização é responsável por combater o tráfico de armas no país.
"Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto", diz a PF.
Ainda de acordo com o órgão, o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com "relevante subnotificação", porque os estados não "se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial.
Mesmo com a falta de dados, a PF diz que o imposto de 150% para exportação, criado em 2001, atende a diretrizes internacionais, de diminuir a oferta nos países da região e ajudou a reduzir o "tráfico de retorno", quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao País via tráfico ilícito.