O PSB entro com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) para suspender uma resolução do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que zera os impostos para a importação de armas de fogo a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A regra vale para revólveres e pistolas e foi publicada na última quarta (9) no Diário Oficial da União. Hoje o imposto para esses produtos tem uma alíquota fixada em 20%.
A resolução é assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, secretaria vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Ela se trata de mais uma norma que busca flexibilizar o acesso a armas, promessa de campanha de Bolsonaro e uma das principais bandeiras de seu governo.
Na reunião ministerial de 22 de abril, Bolsonaro já defendeu a ideia de "armar a população" para evitar uma "ditadura". Na ocaisão, ele se referia a decretos estaduais e municipais que contradiziam o presidente no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). "Eu quero todo mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado", disse, no vídeo que foi tornado público pelo STF por decisão do ex-ministro Celso de Mello.
O PSB afirma que a redução do imposto a revólveres e pistolas representaria um "patente retrocesso" na segurança da população ao facilitar o acesso a armas, além de ser medida prejudicial à arrecadação à indústria de armas brasileira.
"A nova alíquota diminuirá os valores arrecadados pelo governo em importações armamentistas, afetando negativamente o repasse de recursos para outras áreas essenciais, como, por exemplo, o combate ao novo coronavírus", diz o partido.
"A medida fere também o mercado nacional, já que a norma afeta somente o preço dos produtos importados. Desse modo, as indústrias armamentistas brasileiras perdem competividade no mercado, o impacta o desenvolvimento econômico e industrial nacional".