O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (15) que a medida provisória que prevê uma quantia de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 será votada na Casa sem a exigência que as pessoas assinem um "termo de consentimento".
Pela manhã, o relator da MP na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que a exigência do termo seria incluída no texto que tramita no Congresso. A declaração foi dada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) no Palácio do Planalto.
Maia disse que conversou com Zuliani e que, se quiser, o governo terá de enviar essa proposta como uma emenda. A medida é defendida por Bolsonaro, que chegou a dizer nesta segunda (14) que incluiria esse termo de responsabilidade em uma nova MP .
"Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória", afirmou Maia.
No fim da tarde, Zuliani confirmou que a regra não seria mais incluída na MP que já tramita, que é relacionada ao consórcio Covax Facility. Esse consórcio é um programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A coalizão envolve mais de 150 países, e a adesão do Brasil será prevista na MP.