A avaliação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a proposta do governo federal de criar um "termo de responsabilidade" para quem receber a aplicação de uma vacina contra a Covid-19 deve ser vetado.
Para esses apoiadores do presidente, o veto pode vir tanto no Supremo como no Congresso Nacional. A opinião é compartilhada integrantes da Suprema Corte.
Segundo Bolsonaro, a criação desse documento entraria junto à medida provisório que libera R$ 20 bilhões para a aquisição de vacinas. A assinatura dessa termo seria obrigatória para as pessoas receberem as aplicações.
A ideia de exigir a assinatura do termo foi anunciada pelo próprio presidente nesta segunda-feira (14). O procedimento não foi adotado em nenhuma parte do mundo, e especialistas reagiram.
A percepção geral é a de que uma vacina só vai ser aplicada no Brasil se for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências similares no exterior. Nesse caso, dizem, não faz nenhum sentido exigir esse termo de responsabilidade.