A Medida Provisória 1012/20 prorroga até dezembro de 2022 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deveria acabar este mês. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta terça-feira (1º).
Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343 com duração de 10 anos. O governo alega que a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.
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“Diante desse cenário, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional”, informou ontem, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O PNC é formado por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais . O atual foi construído a partir a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura em todo o País.
Tramitação
A MP 1012/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.