O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal
) Ricardo Lewandowski
cobrou nesta terça-feira (24) explicações do Ministério Público Federal
por não ter disponibilizado à defesa do ex-presidente Lula os documentos de delação e de correspondências da Lava Jato com outros países em que ele é citado.
A autorização havia sido feita na segunda-feira da semana passada (16) pelo ministro, e não foi cumprida até hoje. Lewandowski advertiu o MPF:
"Reafirmo - como se isso ainda fosse necessário - que esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional - e não fragmentado e seletivo - acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem", disse.
Por conta do não acesso às provas, os advogados do petista pediram a paralisação da ação penal, em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, sob alegação de não ter recebido toda a documentação dos autos do processo. Contudo, Lewandowski negou o pedido.
Ainda na nota, Lewandowski se mostrou indignado pelo fato de membros de um instância 'inferior' não respeitar uma decisão do STF, a 'mais alta corte' do país:
"Não deixa de causar espécie - considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe - o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito".