Deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES)

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou nesta segunda-feira o relatório preliminar de regulamentação do Fundeb , fundo de financiamento da educação básica. O texto não atendeu ao pleito do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo as confessionais, ligadas a igrejas, em todas as etapas da educação básica. O relatório abre essa possibilidade apenas para a educação profissional técnica no ensino médio.

Hoje, o fundo público só pode financiar alunos em escolas privadas nas etapas em que há déficit de vagas na rede pública: creche, pré-escola, educação especial e educação do campo. Essa previsão permanece no relatório, com a inclusão da educação profissional técnica. O governo queria abrir o Fundeb também para o ensino fundamental e médio regulares. Líderes religiosos chegaram a se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar o pleito.

O deputado Felipe Rigoni disse que há "várias forças contrárias e a favor", ao comentar as pressões do governo e de parlamentares em relação ao tema, e explicou que a proposta iria canalizar recursos de municípios mais pobres para os mais ricos, que contam com redes maiores de instituições privadas.

"O que mais me fez não colocar (a abertura para o ensino fundamental e médio) é o ponto redistributivo. A gente realmente teria uma questão redistributiva séria nos primeiros anos", disse Rigoni. "Isso foi conversado com o governo e, até segunda ordem, está tudo certo", acrescentou.

O Fundeb precisa ser regulamentado até o fim do ano para viabilizar o repasse de recursos para as redes em 2021, caso contrário, pode haver um apagão no financiamento da educação básica no país. Indicadores criados na emenda constitucional do novo Fundeb ficaram de fora da regulamentação por conta do prazo apertado. Com a demora, por conta das eleições e da pandemia, que diminuíram os ritmos dos trabalhos no Parlamento, o governo já cogita fazer a regulamentação por Medida Provisória (MP). Rigoni, por sua vez, faz uma previsão otimista, de que o tema possa ser votado ainda nesta semana.

São três os principais indicadores que já poderiam ser aplicados em 2021, mas serão definidos posteriormente pela necessidade de se ter um texto menos detalhado devido ao prazo apertado: nível socioeconômico (para priorizar com repasses maiores as redes com alunos mais vulneráveis), indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação (para que a complementação da União considere todo o dinheiro atrelado ao setor, e não só o da cesta do Fundeb) e o potencial de arrecadação tributária de cada ente federado (para premiar municípios que são eficientes na tarefa de arrecadar).

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