A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou em despacho proferido nesta sexta-feira (13) que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de racismo em declarações feitas sobre maranhenses e sobre a população LGBT . Com isso, a PFDC pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que tome providências perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos direitos do cidadão. Ele foi indicado ao cargo pelo próprio Aras.
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O despacho foi em resposta a uma manifestação movida por parlamentares do PSOL.
“Representantes narram que, em discursos proferidos no dia 29 de outubro, em visita oficial ao estado do Maranhão e em live transmitida por redes sociais , o representado “manifestou-se de maneira ofensiva tanto à população LGBTI+ quanto ao povo maranhense ”, apresentando “de maneira reiterada e persistente uma postura abertamente homofóbica””, dizia a representação.
“Examinando a representação, tem-se que, de fato, as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo – tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 e no Mandado de Injunção no 4.733 –, o que atrai e justifica a atuação do Ministério Público no caso”, escreveu Carlos Vilhena.