O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar um pedido feita pelos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil que quer obrigar os partidos a prestarem contas mensalmente. O tema será debatido pelo plenário da Corte nesta terça-feira (20) em sessão por videoconferência que será transmitida as 19h.
O relator do pedido é o ministro Luis Felipe Salomão. Entretanto, a ação vem sendo encaminhada junto à presidência do tribunal desde o começo do ano, quando a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda presidia a corte eleitoral. Na época, um parecer do TSE se posicionou a favor da solicitação e contra o argumento de que os extratos das siglas fossem sigilosos.
O Transparência Partidária defende a prestação e contas mensal há anos. Um dos principais argumentos é de que existe uma diferença entre as exigências em período eleitoral – quando os partidos tem que atualizar receitas a cada 72 horas – e em anos normais, quando a prestação acontece uma vez ao ano.
Em agosto deste ano, o STF rejeitou uma solicitação feita por 17 partidos que queriam derrubar uma norma sobre prestação de conta das siglas. A regra prevê que os partidos que não apresentarem explicações sobre movimentações financeiras quando forem cobrados percam o direito de se manifestarem durante o julgamento.
Os partidos envolvidos no pedido são: DEM, MDB, PSB, PDT, PL, PP, PCdoB, PSD, PSDB, PT, Cidadania, PSOL, Solidariedade, PTB, PSL, Republicanos e Podemos.