O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, voltou a criticar as investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios na saúde estadual e foram das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que o retiraram do cargo no mês de setembro .
A defesa entregue nesta segunda-feira (19) ao Tribunal Especial Misto, que dará a palavra final sobre a cassação de Witzel, afirma que a investigação se baseou em "devaneios ficcionais" para afirmar que as ações do governador afastado teriam beneficiado o empresário Mário Peixoto.
As investigações do MPF no âmbito da operação Tris In Idem resultaram no afastamento judicial de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, e são a base do relatório favorável ao impeachment aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em setembro.
No documento, de 49 páginas, a defesa do governador afastado argumenta que Witzel não teve qualquer relação com a contratação da Organização Social (OS) Iabas para a construção e gestão de sete hospitais de campanha. Witzel atribui as irregularidades ao então secretário de Saúde Edmar Santos e ao subsecretário Gabriell Neves. Segundo a defesa, o próprio Edmar afirmou em sua delação que Witzel não teria tido relação com a contratação.
"O que se vê, claramente, destas afirmações vagas e imprecisas, é o propósito do Ministério Público de dar ares de verdade às suas especulações açodadas e impressionar, com adjetivos abundantes, os julgadores", diz a defesa.
Em relação à OS Unir Saúde, que havia sido desqualificada pela secretaria de Saúde e depois foi requalificada pelo governador em meio à pandemia , Witzel volta a afirmar que sua decisão foi tomada para não paralisar 19 unidades de saúde, visando o interesse público. O governador afastado argumenta, ainda, que não existem provas da ligação de Mário Peixoto com a OS.
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"O entendimento de que o Sr. Mário Peixoto seria ligado à Unir adveio dos devaneios ficcionais do Ministério Público Federal que, para fechar a sua cinematográfica narrativa, vale-se de temerárias conclusões", diz. O documento destaca que nenhuma conversa telefônica de Peixoto tratou da OS Unir.
Primeira-dama
A defesa ainda rebate acusações de que o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para receber propina de empresas beneficiadas pelo governo. O texto afirma que Helena e Witzel não tinham conhecimento sobre as relações das empresas que contrataram o escritório.
"É nítido que o Ministério Público Federal, no que é acompanhado pela Alerj, tenta contornar a mais absoluta falta de provas ou mesmo indícios de que houve participação do Chefe do Executivo, nas irregularidades apontadas, com base em teorias inadequadas, que nem de longe refletem a realidade dos fatos, a vontade da lei e até mesmo da jurisprudência", conclui.
Próximos passos
Com a entrega da defesa, o relator do processo no tribunal misto, deputado Waldeck Carneiro (PT), tem até 10 dias para dar um parecer sobre a continuidade ou não do processo. Após a entrega do relatório, os dez integrantes do grupo decidem, em votação, se o rito prossegue ou se é arquivado.
A decisão é tomada pela metade mais um dos votos. Caso a denúncia seja aceita, a previsão é que o processo seja concluído em janeiro, com a decisão final que pode cassar o mandato de Witzel , o que efetivaria o vice-governador Cláudio Castro no cargo.