Wilson Witzel
Roberto Casimiro / Agência O Globo
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Foi publicada no Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (5) a intimação para que o governador afastado  Wilson Witzel apresente, em até 15 dias, sua defesa prévia por escrito ao tribunal misto de julgamento do impeachment, formado por cinco desembargadores e cinco parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Relator desta segunda fase do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) terá, após a apresentação da defesa, 10 dias para entregar seu parecer sobre o prosseguimento ou não da denúncia — este texto será votado no tribunal, que decidirá se o processo deve seguir ou ser arquivado, em decisão tomada por maioria simples, ou seja, seis dos 10 votos. Caso o processo siga, a decisão final sobre a perda do mandato exigirá o voto de dois terços dos integrantes, ou seja, sete. Todo este processo deverá durar 120 dias.

Mesmo que o tribunal decida pelo impeachment, Witzel ainda poderá ter chance de concorrer a algum cargo nas eleições de 2022, quando haverá votação para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Isso porque, caso o atual processo de cassação prossiga até o fim, o tribunal misto votará primeiro se o governador afastado terá o mandato cassado. Se dois terços dos integrantes — ou seja, sete dos 10, votarem sim, haverá em seguida uma nova votação, que decidirá se ele perderá os direitos políticos.

Se seus direitos políticos forem mantidos e a investigação em curso atualmente sobre desvios na Saúde não torná-lo “ficha suja”, Witzel poderá se candidatar daqui a dois anos.

Foi o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) , que sofreu o impechament em 2016 mas manteve os direitos políticos e tentou uma vaga no Senado por Minas Gerais em 2018, sem sucesso.

Confira os próximos passos do processo de impeachment:

  • Notificado nesta segunda-feira (5), Wilson Witzel tem prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da intimação no DO, para apresentar sua defesa prévia ao tribunal misto.
  • Depois da apresentação da defesa, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto.
  • Oito horas após a publicação do relatório, o tribunal decide se instaura ou não o processo. A decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos. Se houver empate, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do tribunal misto, Cláudio de Mello Tavares, dará o voto de desempate.
  • Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado. Se for aprovado, segue para a fase de instrução, no tribunal misto.
  • Na fase de instrução, testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo tribunal.
  • Encerrada a instrução, relator e defesa têm até 20 dias para as alegações finais.
  • Encerradas as alegações finais, ocorre o julgamento definitivo: são necessários 7 votos favoráveis (dois terços dos integrantes do tribunal misto) para que Witzel perca o mandato.
  • Após a decisão sobre cassação, os integrantes do tribunal misto decidem se Witzel perde os direitos políticos por cinco anos — também são necessários dois terços dos votos a favor ou contra.
    Leia tudo sobre: impeachment

    Veja Também

      Mostrar mais