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Gabriel Monteiro / Agência O Globo
Impeachment: Witzel terá 15 dias para apresentar defesa ao tribunal misto

Foi publicada nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial a intimação para que o governador afastado Wilson Witzel apresente sua defesa prévia por escrito ao tribunal misto de julgamento do impeachment, formado por cinco desembargadores e cinco deputados.

A notificação foi assinada pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), sorteado na última quinta-feira (01) para ser o relator da segunda fase do processo, que dará a palavra final sobre a perda de mandato do ex-juiz.

Após o prazo de 15 dias, Waldeck terá mais 10 dias para apresentar seu relatório sobre o prosseguimento ou não da denúncia. Esse parecer será votado pelos integrantes do tribunal, que decidirão se o processo deve seguir ou se ele será arquivado, em decisão tomada por maioria simples, ou metade mais um dos votos dos 10 integrantes.

Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, dará o voto de minerva.

Apesar de afirmar não ser possível antecipar o conteúdo de seu relatório, Waldeck disse em entrevista nesta segunda-feira que as votações unânimes contra Witzel na Alerj são um termômetro para a decisão prévia do tribunal misto.

"Posso afirmar que existe uma tendência de aceitação da denúncia tendo em vista as votações na Alerj", disse.

Caso o tribunal decida pelo prosseguimento do processo, o rito passará para a fase de instrução, em que poderão ser realizados depoimentos de testemunhas e perícias em documentos.

A decisão final sobre a perda de mandato de Witzel seria tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos. O prazo para a conclusão dos trabalhos do tribunal é de até 120 dias.

Presidente do TJ-RJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares acredita que o processo será concluído em janeiro. Em entrevista ao GLOBO nesta segunda-feira, ele garantiu que o julgamento não terá atropelos.

"Um julgamento justo, respeitando o princípio constitucional do devido processo legal, com o respeito ao contraditório, mas, ao mesmo tempo, célere", afirmou.

Confira as etapas do processo:

  • Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias
  • Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto
  • 48 horas após a publicação do relatório, o tribunal decide se instaura ou não o processo
  • Decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos
  • Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva
  • Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado
  • Se for aprovado, segue para fase de instrução
  • Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo tribunal
  • Encerrada a instrução, relator e defesa tem até 20 dias para alegações finais
  • Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato
  • Prazo total é de até 120 dias

O tribunal é formado pelos deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Pelo TJ-RJ foram sorteados os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves.

Em seu discurso de defesa na Alerj, em meio a ataques aos deputados, Witzel lembrou sua carreira como magistrado, em que disse não ter nenhuma decisão contestada por ter sido vendida.

O governador afastado disse ainda que não possui relação comercial com o empresário Mário Peixoto, acusado de ser um dos operadores do esquema.

A assessoria de Witzel não informou se ele pretende usar todo o prazo de defesa.

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