As eleições municipais - cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro - já estão movimentando o dia a dia de 5.570 municípios pelo Brasil. Além de escolher o prefeito que irá comandar a cidade nos próximos quatro anos, os eleitores também vão escolher vereadores . O que eles fazem? Como eu posso escolher o melhor candidato, entre tantos nomes, para a minha cidade? O iG convidou especialistas para comentar a respeito.
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo. Eles discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Com isso, cabe ao vereador atuar na elaboração de leis que podem ser benéficas ao município , além de fiscalizar o poder executivo da cidade, ou seja, o prefeito .
São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis aplicadas no município, entre elas, a Lei Orçamentária Anual , que define em que deverão ser aplicados os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos do município.
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Como um vereador atua?
Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores ), os projetos de lei e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, os projetos precisam ser submetidos à aprovação do prefeito , que pode vetá-los ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e se torna lei.
Após isso acontecer, cabe aos vereadores fiscalizar se as ações que foram aprovadas pelo prefeito estão sendo cumpridas como deveriam.
Como já percebemos, não cabe a um vereador legislar sobre assuntos de âmbito nacional, como salário mínimo ou questões envolvendo orçamentos federais. A função do vereador é atuar como um fiscal dentro do próprio município, atuando perto da população e entendo quais as necessidades mais prioritárias, como a manutenção de vias públicas ou melhorias em sistemas municipais de ensino, por exemplo.
Redes sociais afastaram vereadores e população
“Mais do que ser um caminho, o vereador deve funcionar como filtro, ouvindo de perto a população e levando as demandas mais importantes para o Executivo”, afirma o cientista político Marcelo Di Giuseppe.
Ele complementa, porém, que, com o crescimento das redes sociais, a atuação mais próxima do vereador com a população se tornou mais rara, o que prejudica o trabalho.
“Após o surgimento das redes sociais, a classe política se afastou fisicamente da população, delegando à essas plataformas o contato com eleitor , bem como a busca de informações para tomadas de decisões pelas redes, o que é um grande erro”, complementa Di Giuseppe.
Outras atribuições de um vereador:
- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
- Criação de bairros, distritos ou subdistritos dentro do município;
- Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
- Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
Como escolher bem seus candidatos:
Após entender melhor o que um vereador deve fazer na sua cidade, é importante saber como escolher o melhor candidato , a fim de evitar promessas furadas ou que não são de competência de quem exerce esta função.
Para o jurista e professor universitário, Antonio Sávio da Silva Pinto, é necessário fazer pesquisar sobre o candidato na internet, com o objetivo de saber quais ações ele já tomou no passado.
“Uma boa prática para se escolher um candidato é através da análise de alguns dados relativos ao candidato . De início, é recomendável analisar o histórico pessoal dele. Uma simples pesquisa na internet poderá trazer informações valiosas sobre seu histórico. Além do histórico pessoal, caso o candidato já tenha exercido função política anteriormente, verifique também a trajetória política e o partido ao qual ele esteja filiado”, afirma.
"Pautas condizentes com suas crenças"
Além do histórico do candidato, é necessário também saber se ele possui a mesma linha ideológica e de pensamento que você, como afirma Marcelo Di Giuseppe.
“Em um segundo momento, o eleitor deve analisar se as pautas do candidato são condizentes com as suas crenças. Para isso, o eleitor deve pesquisar declarações e projetos de seus candidatos para entender como esse candidato pensa”.
E complementa: “Outro ponto fundamental para essa escolha é tentar buscar alguém que tenha muito relacionamento com a sua região para que o contato seja frequente e mais próximo”.