A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB) para investigar o presidente Jair Bolsonaro , o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news.
A representação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Facebook ter anunciado a retirada do ar de contas de apoio a Bolsonaro, suspeitas de disseminarem notícias falsas.
Após a representação da parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes pediu um posicionamento da PGR
sobre o assunto - esse é o procedimento padrão em casos do tipo.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros apontou que não há indícios de participação do presidente e de seus filhos nessa divulgação de notícias falsas, sustentando que as páginas oficiais deles foram mantidas em funcionamento. Por isso, não haveria indícios para investigação de crimes praticados por eles nesse contexto.
"A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração do procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia crime", escreveu o vice-PGR no arquivamento.
A manifestação de arquivamento foi enviada ontem (28) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do pedido da deputada.